1. Responsável pelo Tratamento de Dados

AGoldenMineSpin.com é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o website GoldenMineSpin.com. Como empresa registada em Portugal, estamos sujeitos às leis portuguesas e europeias de proteção de dados.

Informações da Empresa:

• Nome:GoldenMineSpin.com
• Endereço: Rua da Liberdade 123, Lisboa, Portugal
• Email: support@goldenminespin.com
• Número de Registo: PT123456789
• Autoridade de Supervisão: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Se tiver questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através dos meios fornecidos acima.

2. Base Legal para o Tratamento

De acordo com o RGPD, só podemos processar os seus dados pessoais quando temos uma base legal válida. No nosso caso, processamos dados com base em:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Quando nos dá permissão explícita para processar os seus dados
• Execução de Contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer os serviços solicitados
• Interesse Legítimo (Artigo 6(1)(f)): Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes
• Obrigação Legal (Artigo 6(1)(c)): Para cumprir requisitos legais e regulamentares

Para cada tipo de processamento, identificamos claramente a base legal e documentamos o nosso raciocínio. Pode solicitar esta informação a qualquer momento.

3. Categorias de Dados Pessoais

Recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome, endereço de email (quando nos contacta)
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, resolução do ecrã
• Dados de Utilização: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, preferências de jogo
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas através do formulário de contacto
• Cookies: Pequenos ficheiros de texto para melhorar a experiência do utilizador

Dados que NÃO recolhemos:

• Dados sensíveis (origem racial, opiniões políticas, crenças religiosas, etc.)
• Informações financeiras ou de pagamento
• Dados biométricos
• Dados de menores de 18 anos

4. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação de Serviços: Fornecer acesso aos jogos demo e responder a consultas
• Melhorias: Analisar padrões de utilização para melhorar a experiência do utilizador
• Comunicação: Responder a mensagens e fornecer suporte ao cliente
• Segurança: Detetar e prevenir atividades fraudulentas ou abusivas
• Conformidade Legal: Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Marketing: Enviar comunicações promocionais (apenas com consentimento explícito)

Cada finalidade tem uma base legal específica e só processamos dados para fins compatíveis com as finalidades originais.

5. Processo de Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos GDPR, siga este processo:

1. Contacto: Envie um email para support@goldenminespin.com
2. Identificação: Forneça informações suficientes para o identificar
3. Especificação: Indique claramente qual direito pretende exercer
4. Verificação: Podemos solicitar documentação adicional para verificar a sua identidade
5. Resposta: Responderemos dentro de 30 dias (ou 60 dias em casos complexos)

Exemplo de solicitação:

"Olá, gostaria de exercer o meu direito de acesso aos meus dados pessoais. O meu nome é [Nome] e o meu email é [Email]. Por favor, forneçam-me todas as informações que têm sobre mim."

6. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são processados principalmente em Portugal e na União Europeia. Se for necessário transferir dados para países terceiros, garantimos que:

• O país terceiro oferece um nível adequado de proteção de dados (decisão de adequação da Comissão Europeia)
• Existem garantias contratuais adequadas em vigor (cláusulas contratuais padrão)
• A transferência é necessária para a execução de um contrato
• Obtivemos o seu consentimento explícito
• A transferência é necessária para interesses legítimos importantes

Todas as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o Capítulo V do RGPD e são documentadas no nosso registo de atividades de tratamento.

7. Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais:

• Criptografia: Todos os dados são transmitidos e armazenados de forma encriptada (TLS 1.3, AES-256)
• Controlo de Acesso: Acesso restrito aos dados pessoais apenas a funcionários autorizados
• Monitorização: Sistemas de deteção de intrusão e monitorização contínua
• Backup Seguro: Cópias de segurança encriptadas armazenadas em locais seguros
• Formação: Funcionários treinados em práticas de proteção de dados
• Testes de Segurança: Auditorias regulares e testes de penetração
• Gestão de Incidentes: Procedimentos para responder a violações de dados

Continuamos a avaliar e melhorar as nossas medidas de segurança para manter a proteção dos seus dados.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos:

• Dados de Contacto: Até 2 anos após o último contacto, a menos que solicite a eliminação
• Dados de Utilização: Até 1 ano para fins de análise e melhorias
• Cookies: De acordo com as configurações do seu navegador (máximo 2 anos)
• Dados Legais: Conforme exigido por lei ou regulamento
• Dados de Marketing: Até retirar o consentimento ou 2 anos após o último contacto

Após o período de retenção, os dados são:

• Eliminados de forma segura e irreversível
• Anonimizados para fins estatísticos
• Arquivados se exigido por lei

Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados a qualquer momento.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares em conformidade com o RGPD e a diretiva ePrivacy:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website (base legal: interesse legítimo)
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar as suas preferências e configurações (base legal: consentimento)
• Cookies de Análise: Para entender como utiliza o website e melhorar os nossos serviços (base legal: consentimento)
• Cookies de Marketing: Para mostrar conteúdo relevante (base legal: consentimento explícito)

Gestão de Cookies:

• Painel de controlo de cookies no website
• Configurações do navegador
• Ferramentas de terceiros (se aplicável)

Pode retirar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento.

10. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, seguimos procedimentos rigorosos em conformidade com o RGPD:

• Deteção: Monitorização contínua e sistemas de alerta
• Avaliação: Análise imediata da natureza e gravidade da violação
• Notificação: Notificação à CNPD dentro de 72 horas (se aplicável)
• Comunicação: Comunicação aos utilizadores afetados (se necessário)
• Documentação: Registo detalhado de todas as violações
• Remediação: Implementação de medidas corretivas

Se for afetado por uma violação de dados, será notificado através do email fornecido ou através de um aviso no website.

11. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD)

Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados quando o processamento pode resultar em riscos elevados para os direitos e liberdades dos utilizadores:

• Critérios: Processamento em larga escala, monitorização sistemática, dados sensíveis
• Metodologia: Análise de riscos, medidas de mitigação, consulta às partes interessadas
• Documentação: Relatório detalhado com recomendações e planos de implementação
• Revisão: Avaliações regulares e atualizações quando necessário

Se uma AIPD identificar riscos elevados que não podem ser mitigados, consultaremos a CNPD antes de prosseguir com o processamento.

12. Autoridade de Supervisão

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta ou tiver preocupações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão:

• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Website: www.cnpd.pt
• Email: geral@cnpd.pt
• Endereço: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 21 392 8400

A CNPD tem poderes para investigar queixas, impor sanções e ordenar a cessação de práticas ilegais.

13. Atualizações e Alterações

Esta página GDPR pode ser atualizada periodicamente para refletir:

• Mudanças na legislação portuguesa ou europeia
• Novas funcionalidades ou serviços
• Alterações nas nossas práticas de processamento
• Melhorias na transparência e conformidade

Quando fizermos alterações significativas:

• Publicaremos a versão atualizada no website
• Atualizaremos a data da "Última Atualização"
• Notificaremos os utilizadores através do website
• Forneceremos um resumo das principais alterações

Recomendamos que reveja esta página regularmente para se manter informado sobre os seus direitos GDPR.